Mendonça dá 10 dias para Planalto explicar sigilo sobre pastores
Em abril deste ano, o governo determinou sigilo de 100 anos sobre a lista de encontros entre Bolsonaro e líderes religiosos
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu 10 dias, a partir desta quinta-feira (2/6), para que o Palácio do Planalto explique o sigilo imposto pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre a lista de encontros feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com os pastores ligados ao Ministério da Educação (MEC). Além disso, o caso será julgado diretamente no plenário.
“Dessa forma, diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo. Assim, entendo pertinente adotar o rito abreviado previsto no art. 12 da Lei nº 9.868, de 1999. Ante o exposto, notifique-se a autoridade requerida para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias”, pede o ministro na argumentação.
Na ocasião em que o sigilo foi decretado, os nomes de religiosos estavam ligados à negociação de propina para prefeitos, em troca da liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC). O caso ainda é investigado pela Polícia Federal.
Veja a íntegra da decisão:
Decisão André Mendonça by Metropoles on Scribd
A ação foi requisitada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pediu, inicialmente, a inconstitucionalidade do sigilo de 100 anos – que, segundo a sigla, “vem sendo implantado pela Presidência da República, de maneira a revelar verdadeira burla ao mandamento constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública”.
Em sua sustentação, a sigla também afirmou que a imposição de sigilos a determinadas pautas se trata de “estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público”, principalmente no referente caso.
Na decisão do GSI, o órgão afirmou que, em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de 2018, não permite a divulgação de dados, e sua eventual revelação colocaria em risco a vida do presidente e de seus familiares.
“Em atenção à legislação vigente, o GSI ratifica o seu posicionamento de não difundir dados pessoais – de qualquer visitante – registrados em sua plataforma exclusiva e restrita à segurança para o controle de acesso”, pontuou o órgão.
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto.
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