Marielle: STJ quer que família se manifeste sobre federalização

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta segunda-feira (23/12/2019) a abertura de um prazo de 10 dias para que familiares da ex-vereadora Marielle Franco e acusados de seu assassinato se manifestem sobre a federalização do caso. Atualmente, o inquérito é conduzido por autoridades do estado do Rio de Janeiro.

A ex-vereadora e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros dentro de um carro, na Região Central do Rio, no dia 14 de março de 2018.

Na decisão, a relatora do caso também determinou a intimação da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro e da Advocacia-Geral da União (AGU) para se manifestarem sobre a federalização da investigação também em um prazo de 10 dias.

O período começa a contar com a intimação de todas as partes, o que deve ocorrer a partir do dia 3 de fevereiro de 2020. Com isso, o caso só deve voltar à pauta de julgamentos do STJ no mês seguinte, uma vez que as atividades da Terceira Seção – colegiado responsável pelo julgamento do caso – serão restabelecidas em março.

Segundo Laurita Vaz, a coleta de boa parte dos documentos e de manifestações importantes à instrução do feito já foi realizada, mas ainda há “informações sensíveis” à investigação em curso perante às autoridades cariocas, “notadamente acerca de diligências em andamento, cujo resguardo do sigilo é, evidentemente, essencial para o resultado que se busca”.