Marco Aurélio suspende por 5 dias ação contra prisão em 2ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atendeu a pedido dos advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a Ação Direta de Constitucionalidade 43, que trata da prisão após condenação em segunda instância. A medida impede que o magistrado cumpra a promessa de apresentar questão de ordem, na sessão plenária desta quarta (11/4), para inclusão do tema em pauta.

O pedido foi apresentado pelo advogado Paulo Fernando Melo Costa. Ele passou a representar o PEN nesta terça (10), depois que o partido destituiu Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

A mudança no time ocorreu porque Kakay é defensor ferrenho da suspensão da jurisprudência que permite a execução penal após condenação em segunda instância. O PEN também era, mas, com a prisão do ex-presidente Lula, no último sábado (7), passou a ter receio de ser responsabilizado pela possível liberação do político, já que a ADC beneficiaria o petista.

Ao deferir a solicitação, o ministro Marco Aurélio Mello afirma: “o acolhimento do que requerido revela-se medida adequada e razoável”. Mais cedo, o relator já havia indeferido pedido de liminar apresentado por Kakay, através do Instituto de Garantias Penais (IGP). Para o relator, a entidade, que atua como amicus curiae – auxiliar no fornecimento de subsídios para decisões do tribunal – no processo, não tem a legitimidade para pleitear a medida liminar.

Tábua de salvação
As ADCs 43 e 44, que pedem a revisão da prisão após segunda instância, passaram a ser a principal aposta dos advogados do ex-presidente Lula para restituir a liberdade do político. Preso no sábado (7), o petista já teve pedidos de habeas corpus negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF. Por isso, a mudança na jurisprudência se tornou a possibilidade mais provável.

Desde o início do ano, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, resiste em colocar as ações na pauta do plenário. Na última semana, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, disse que apresentaria questão de ordem para forçar a análise do tema. Com a nova decisão do magistrado, em benefício aos advogados do PEN, a revisão do caso deve ser adiada pelo menos até a próxima semana.