Marco Aurélio pede que ação do PCdoB sobre 2ª instância entre em pauta

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a inclusão na pauta do plenário de ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) cujo objetivo é barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.

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Na prática, o pedido do magistrado aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável por definir a pauta das sessões plenárias do STF. Ela tem resistido a pautar outras duas ações a respeito do tema, impetradas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e voltou à tona após a determinação de execução da pena do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro, no último dia 5. O petista foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Desde o dia 7, está detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A ação do PCdoB foi apresentada depois de a cúpula do PEN optar pela desistência da causa: segundo o partido, o objetivo de seu pleito não era beneficiar o ex-presidente petista e, frente a essa possibilidade, o melhor seria não pautar a ação neste momento. No entanto, por entender que não é possível tal desistência, o ministro Marco Aurélio Mello apenas concedeu prazo de cinco dias para o advogado do Partido Ecológico Nacional se inteirar do processo e planejar o próximo movimento da sigla.

O prazo concedido pelo magistrado termina às 23h59 desta quinta-feira (19/4). Segundo o presidente nacional da sigla, Adilson Barroso, o partido busca um “atalho jurídico” para atrasar o máximo possível a retomada da discussão. (Com informações da Agência Estado)