Marco Aurélio negará pedido para suspender prisão após 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (7/2) que vai negar pedido para proibir provisoriamente a prisão após condenação em segunda instância até que o plenário da Corte tome uma decisão final sobre o tema.

A petição foi apresentada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa diversos políticos investigados na Operação Lava Jato, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e o ex-presidente José Sarney.

“Não posso [ir contra o plenário]. Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção”, disse Marco Aurélio na tarde de hoje. Ele é relator das ações que versam sobre o tema no STF.

Segundo o ministro, o atual entendimento do STF, desde 2016, prevê a possibilidade da execução antecipada da pena, e não seria adequado tomar uma decisão monocrática em sentido contrário. Na época do julgamento, há dois anos, Marco Aurélio se posicionou contra a prisão após condenação em segunda instância, mas foi voto vencido.

“Já houve o indeferimento pelo plenário da Corte, e não posso enfrentar e simplesmente suplantar a decisão da maioria”, afirmou. Ele destacou que liberou o processo em dezembro e, agora, cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marcar a data da votação no plenário.

Em nota, Kakay disse que a postura de Marco Aurélio foi “correta”, por respeito ao colegiado. “Se o colegiado já definiu a liminar, é normal que o relator espere então o julgamento do mérito”, escreveu o advogado. Ele afirmou, no entanto, que entrou com o pedido para tentar pacificar o tema até o julgamento do mérito, pois o assunto divide opiniões e gera insegurança jurídica no país.

O jurista também destacou que o seu pedido não tem relação com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro deste ano. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.

“Eu entendo que esse julgamento não tem nenhuma relação com o caso Lula. Poderá ser utilizado, dependendo da decisão que o plenário do Supremo tiver, mas não tem nenhuma relação”, enfatizou Kakay. “Nós entramos com essa ação muito antes do processo do Lula. Esse é um entendimento que atende e interessa, como eu tenho dito, a milhares e milhares de pessoas sem rosto, sem voz e, muitas vezes, sem advogado. Mas eu entendo a postura do ministro, é uma postura de respeito ao colegiado”, afirmou.

Prisão de deputado
O Supremo Tribunal Federal determinou também, nesta quarta-feira (7), a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a 5 anos e 3 meses de cadeia por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à Polícia Federal cumprir a decisão. A autorização para a detenção foi dada após a 1ª Turma aprovar, na terça-feira (6), por três votos a dois, a execução de pena após a condenação do réu pela segunda instância judicial.