Marco Aurélio Mello autoriza Aécio Neves a retomar mandato de senador

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou nesta sexta-feira (30/6) o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar seu mandato, acatando pedido dos advogados do tucano. O magistrado também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS — incluindo a sua irmã Andrea Neves — e até deixar o Brasil.

Ao reconduzi-lo ao Senado, o ministro declarou expressamente o que pensa do tucano, de quem se revelou profundo conhecedor da biografia. “É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas -, com 34.897 211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira”, afirmou.

Aécio estava impedido de exercer atividades parlamentares desde maio, por determinação de outro magistrado da Corte, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

O senador é investigado na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato, com base nas delações da JBS. No encontro, o parlamentar teria pedido a um dos donos da empresa, Joesley Batista, R$ 2 milhões para pagar sua defesa na Lava Jato. O afastamento de Aécio era um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o risco de o senador atrapalhar as investigações por causa de seu poder.

Decisão
Marco Aurélio destacou um voto que tinha preparado para o julgamento de recurso do senador. “A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo. Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular”, justificou o ministro.

“Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?”, questionou.

Em sua decisão, Marco Aurélio lembrou que, no último dia 20, a Primeira Turma analisou três recursos em torno do caso, decidindo substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar de três investigados: Andrea Neves, irmã do tucano; Frederico Pacheco de Medeiros, primo dos dois; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG).

Naquela sessão, a Primeira Turma decidiu adiar o julgamento previsto de recursos contra a decisão de Fachin de afastar Aécio do cargo de senador e de não decretar a sua prisão. Naquele dia, Marco Aurélio disse que o julgamento seria realizado depois da análise de um novo recurso apresentado pela defesa do tucano.

Marco Aurélio observou também que “avizinham-se as férias coletivas do mês de julho, não se tendo, em tempo, Sessão da Turma”.

Passaporte
O ministro também criticou o recolhimento do passaporte do tucano, sob a alegação de que não há “elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil”.

Segundo Marco Aurélio, “a impossibilidade de manter contato com outros investigados ou réus implica a cessação de relações inclusive no âmbito familiar, em presunção abstrata de continuidade de atividades passíveis de enquadramento como relativas a grupo criminoso”.

Investigação
O tucano e um dos donos da JBS, Joesley Batista, teriam se encontrado em 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo. O empresário gravou a conversa. Um trecho do diálogo gravado durou cerca de 30 minutos. “Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, propôs Joesley.

“Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do c…”, teria respondido Aécio.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, foi ele quem levou o dinheiro a Fred. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou uma delas.

De acordo com o Ministério Público Federal, o dinheiro não foi repassado a nenhum advogado. As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou as malas, ainda em São Paulo, para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zezé Perrella.

Mendherson levou de carro a propina para Belo Horizonte. Fez três viagens seguido pela Polícia Federal. As investigações revelaram que o dinheiro não era para advogado algum. O assessor negociou para que os recursos fossem parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zezé Perrella.

Serenidade
O senador disse que recebeu “com absoluta serenidade” a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Em nota, Aécio afirmou que aceitou a decisão anterior do ministro Edson Fachin que autorizou o seu afastamento da mesma forma “resignada e respeitosa”.

“Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de sete milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”, declarou. Com a decisão de Marco Aurélio, ele poderá participar das votações da Casa a partir da próxima semana. (Com informações da Agência Estado)