Marco Aurélio diz ter “dúvida” sobre crimes de Lula no caso triplex

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (24/04/2019) ter dúvida “seríssima” sobre os crimes pelos quais foi condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.

Na última terça (23/04/2019), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de Lula no caso, mas reduziu sua pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

A redução pode abrir caminho para o ex-presidente migrar no final do ano ao regime semiaberto – desde abril do ano passado, o petista está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

“Eu tenho uma dúvida seríssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão. Houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem”, disse Marco Aurélio nesta quarta-feira, ao conversar com jornalistas.

No julgamento do STJ, os ministros da Quinta Turma rejeitaram as teses da defesa de Lula, entre elas a de que o petista teria sido condenado duas vezes pelos mesmos fatos.

“O que eu falo, eu tenho dúvidas – não estou me manifestando, porque eu nem vou julgar o caso –, dúvidas quanto aos dois tipos, a corrupção e a lavagem. Teria havido um procedimento do presidente visando dar ao que ele ‘recebeu’ via corrupção a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe [isso]”, comentou Marco Aurélio.

O ministro reconheceu que, “fatalmente”, um recurso do petista contra a condenação no STJ chegará ao Supremo, mas disse que acompanhará o julgamento “da arquibancada”.

Cabe à Segunda Turma do STF julgar casos relacionados à Operação Lava Jato – o ministro integra a Primeira Turma. “Virá para cá fatalmente, não virá para a 1ª Turma, e eu estarei assistindo ao julgamento da arquibancada, como eu fazia com o Flamengo quando morava no Rio de Janeiro”, comentou.

Gilmar
Em Portugal para workshop do VII Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro do STF Gilmar Mendes também se pronunciou sobre a Operação Lava Jato e o julgamento realizado nessa terça-feira (23/04/2019). Na avaliação de Gilmar, o “STJ agiu como um tribunal deve agir” e passou um “recado claro às instâncias inferiores para moderarem seus discursos”.

O ministro disse ainda que a Lava Jato se tornou um partido político e, também em referência à operação, afirmou que houve muitos abusos no Judiciário, com a alegação de se buscar a diminuição da criminalidade.

Regime
A Lei de Execução Penal prevê a transferência do preso para regime menos rigoroso quando tiver cumprido ao menos um sexto da pena e apresentar bom comportamento.

Lula, no entanto, é investigado em outros sete processos – entre eles, o do sítio de Atibaia, em que foi condenado a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt em janeiro deste ano.

O TRF-4 ainda não julgou esse caso, que pode afetar uma eventual mudança de regime do ex-presidente.

Além disso, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é alvo de três ações, cujos méritos ainda não foram discutidos pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.