TSE defende proporcionalidade em fundos para candidatos negros, mas em 2022
Colegiado avalia se dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e TV devem ser divididos
atualizado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (25/8), que o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e TV devem ser divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos de cada sigla. A medida, contudo, só valerá para as eleições de 2022.
O único a votar contra o TSE determinar a divisão proporcional de recursos entre brancos e negros foi o ministro Tarcísio Vieira. Para ele, uma iniciativa nesse sentido depende de aprovação de uma lei pelo Congresso.
A ofensiva do TSE para obrigar os partidos a usar o critério racial para uma divisão mais igualitária de recursos gerou descontentamento e pedidos de reação no mundo político. Dirigentes de partidos alegam que o Congresso Nacional deve se pronunciar sobre a questão.
A discussão, iniciada em junho, girava em torno de uma consulta apresentada ao TSE pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que pediu ao tribunal para estabelecer uma cota de 30% de candidaturas negras em cada partido. Atualmente, os partidos não são obrigados a lançar um número mínimo de candidatos negros e negras.
A medida foi rejeitada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, relator do caso, para quem uma iniciativa nesse sentido, com a criação de uma cota de candidatos negros, depende de legislação aprovada pelo Congresso.
Barroso, no entanto, acolheu outro pedido da parlamentar, de que o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos em cada sigla.
Combate ao racismo
Para o professor e advogado em direito eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, membro fundador da Academia Brasileira Eleitoral, a decisão do TSE está sendo tomada “em um momento oportuno, em que se discute a efetividade dos mecanismos institucionais no combate ao racismo”.
“A consolidação de uma interpretação do tribunal consagrando a paridade de distribuição de recursos é um passo importante para romper o paradigma de acomodação institucional e avançar na promoção de igualdade racial material”, disse o advogado.
Ele acredita que a decisão “promoverá a inclusão quantitativa do grupo, historicamente sub-representado em termos relativos, ao centro do debate político do país em todos os níveis da federação”.
