Maioria do STF deve restringir foro a crimes durante mandato, diz Fux

Apesar de uma mudança radical das regras sobre prerrogativa de foro depender de emenda constitucional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse, nesta segunda-feira (24/4), que a maioria da Corte deve decidir pela restrição do foro a crimes cometidos durante os mandatos das autoridades. Segundo o magistrado, o que vai acabar é o “vaivém” de instâncias por causa do foro.

Ao lembrar que a prerrogativa de fora é determinada em dispositivos constitucionais, Fux lançou dúvidas sobre a possibilidade de emendas passarem no Legislativo. “Vocês acham que os legisladores vão alterar o foro para eles?”, questionou Fux, em palestra durante seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na sede da Federação das Indústria do Rio (Firjan).

Após a palestra, o ministro explicou que restringir o foro a crimes cometidos durante os mandatos é possível por meio da interpretação da lei, sem mudar a Constituição. O STF julga um processo sobre isso. Segundo Fux, o que “incomoda” o Supremo é o “foro volátil”, ou seja, quando um processo relativo a um crime cometido antes de um determinado mandato muda para uma instância superior se o acusado assume algum cargo com prerrogativa.

Chapa Dilma-Temer
Segundo Fuz, que também integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para terminar o julgamento da chapa eleitoral formada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Michel Temer (PMDB) é “imprevisível”.

“Já houve a conclusão da instrução. O processo tinha sido colocado em pauta. Surgiram provas novas que tornaram necessário o prolongamento, mas acredito que este ano, este semestre talvez até, consigamos julgar”, afirmou Fux.

Fux lembrou que o relatório do processo tem “mil páginas”. Prever quando o julgamento terminará é impossível porque isso depende de cada ministro do TSE. Segundo Fux, alguns se preparam para julgar na hora, outros podem precisar de mais tempo. “Pela complexidade da causa, tende a ser algo bem debatido, não sei se demorado”, afirmou Fux.

Questionado se seria possível terminar o julgamento antes das eleições gerais de 2018, Fux respondeu de forma indireta: “Ninguém acreditava que o processo fosse pautado e ele foi”. “O que não se pode é em nome de uma celeridade violar as garantias do processo legal”, afirmou o ministro do STF.

Na palestra e depois, Fux aproveitou para fazer uma comparação entre a Operação Lava Jato e o caso do mensalão. Segundo o ministro do STF, na comparação entre os valores, a brincadeira é que o processo do mensalão poderia ser julgado num juizado especial de pequenas causas.