Caso Atibaia: Lula pede ao STF anulação da condenação do TRF-4

Após a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a manter a condenação e aumentar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 17 anos e um mês de prisão, no caso do sítio de Atibaia, a defesa do petista pediu a anulação da sentença no Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação foi pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

No recurso, o advogado de Lula afirma que a pena imposta pelo TRF-4 é um “constrangimento ilegal” ao ex-presidente. Segundo a defesa, caso a Suprema Corte rejeite o pedido estará se “omitindo” diante “grave ilegalidade”.

“Em um Estado Democrático de Direito, não pode um constrangimento ilegal contra a liberdade de um cidadão deixar de ser sanado pelo Poder Judiciário por obstáculo de regra procedimental”, escreveu o advogado Cristiano Zanin.

A defesa alega que o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, julgou o mérito do processo enquanto havia recursos que mereciam análise, em uma “inversão tumultuária do processo”. Zanin se refere a uma petição avaliada em 30 de outubro relacionadas a troca de mensagens atribuídas aos procuradores da Lava Jato em Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro. O pedido foi rejeitado, mas o prazo para recurso, segundo a defesa, iria até esta terça-feira (03/12/2019).

“Considerando que as referidas mensagens reforçam a suspeição tanto dos procuradores da Lava Jato quanto do ex-juiz Sérgio Moro, que instruiu quase a totalidade da ação penal que deu origem à referida apelação – questão essa que foi arguida nas razões recursais, e tem potencial para anular todo o processo –, resta evidente que a suspeição e as demais questões prejudiciais de mérito não poderiam ter sido analisadas antes do esgotamento dos recursos cabíveis sobre essa matéria”, argumenta Zanin.

Veja a íntegra do recurso:

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Condenação
Por unanimidade, o TRF-4 condenou Lula a 17 anos e um mês de prisão na ação penal sobre o sítio de Atibaia, em São Paulo. O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em obras e reformas avaliadas em R$ 1 milhão no imóvel.

(Com informações da Agência Estado)