Lula entra com pedido de habeas corpus no STJ para evitar prisão

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram pedido de habeas corpus preventivo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (30/1), para evitar a prisão do político após a conclusão de seu julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Corte ainda analisará recursos antes de a pena imposta – 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro – poder ser executada. Conforme a defesa de Lula alegou, em nota, o cumprimento da sentença após confirmação em segunda instância é inconstitucional, e os advogados querem que o petista aguarde em liberdade enquanto as instâncias superiores analisam apelações.

Nesta tarde, o habeas corpus foi distribuído ao ministro Felix Fischer, relator de casos da Operação Lava Jato no STJ. Mesmo assim, o pedido de medida liminar de Lula pode ser analisado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, que exerce a presidência da Corte durante o recesso do Judiciário. O trabalho normal será retomado na quinta-feira (1º/2).

Com seis integrantes do STJ, as chances de o petista conseguir uma liminar favorável de Fischer é vista como baixíssima e até mesmo improvável, pois o ministro é considerado técnico, rigoroso e um dos maiores nomes da área penal do tribunal. Ele não atendeu a nenhum dos 10 pedidos feitos pela defesa de Lula durante o último ano.

Argumentos
Ao apresentarem o habeas corpus nesta terça, os advogados do ex-presidente alegam que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a prisão após condenação por um órgão colegiado não vale automaticamente para todos os casos. Além disso, o STF deve analisar novamente o tema em breve, afirmam eles.

O pedido cita artigo do Código de Processo Penal que determina: a prisão deve ocorrer “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado” – ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. Ainda, segundo alega a defesa, uma eventual prisão irá influenciar nas eleições presidenciais, já que Lula anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República e está liderando as pesquisas de intenção de voto.

“Ademais, não há como negar que a eventual restrição da liberdade do paciente terá desdobramentos extraprocessuais, provocando intensa comoção popular – contrária e favorável – e influenciando o processo democrático, diante de sua anunciada pré-candidatura à Presidência da República”, diz o texto.

Na semana passada, o TRF-4 confirmou a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – a qual havia sido determinada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba – e aumentou a pena do ex-presidente de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. Os desembargadores da 8ª Turma da Corte ressaltaram que a prisão do petista poderá ser decretada após a análise de um recurso ainda não ajuizado pela defesa do político.