Lula entra com habeas corpus no STJ para suspender ação penal
Processo trata de compra de terreno do Instituto Lula, supostamente com recursos ilícitos da Odebrecht
atualizado
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, entrou nesta quarta-feira (3/10), com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender uma ação penal que tramita na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR) e apura a compra de terreno para o Instituto Lula. O pedido será analisado pelo ministro Felix Fischer.
A defesa de Lula questiona a integridade e autenticidade de documentos extraídos dos sistemas da empreiteira Drousys e MyWebDay, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o departamento de propina da empreiteira. Os advogados do ex-presidente querem o direito de produzir prova para contestar as acusações.
Ao recorrer ao STJ, a defesa de Lula também pede um laudo complementar sobre os documentos entregues pela Odebrecht ou a realização de depoimento dos peritos que fizeram a perícia.
“Segundo informações constantes do próprio laudo da Polícia Federal, há nas mídias examinadas, arquivos corrompidos, outros que foram inseridos a posteriori, adulterações e, ainda, evidências de dados deliberadamente destruídos”, aponta a defesa de Lula.
Para os advogados do ex-presidente, o Ministério Público Federal teve “acesso unilateral” à cópia do sistema Drousys, o que resultou em uma “disparidade de armas” no processo, já que a acusação poderia “pinçar” documentos de seu interesse, “sem a possibilidade de a defesa do paciente exercer o contraditório”.
