Lula: Dodge defende no STF que processo de sítio fique com Moro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a permanência com o juiz Sérgio Moro do processo responsável por apurar suposto pagamento de propina ao ex-presidente Lula por meio de sítio em Atibaia (SP). Para a defesa do petista, a ação deveria ser enviada a Justiça Federal de São Paulo, para onde foram encaminhados os trechos de delação premiada denunciando o caso.

“Trata-se de pretensão que não merece ser acolhida na medida em que representa indevida tentativa de, a um só tempo, burlar o rito próprio previsto para que esse tipo de pretensão seja apreciada, suprimir triplamente instâncias e violar o rol constitucional de competências da Suprema Corte, no qual, a toda evidência, não se inclui a de conhecer em caráter originário de controvérsias acerca da competência de Juízos espalhados pelo país”, afirma a PGR no parecer.

A disputa pelo processo do sítio de Atibaia teve início em abril, quando a 2ª Turma do STF determinou o envio à Justiça Federal, em São Paulo, dos trechos de colaborações premiadas que mencionavam suposto recebimento de propina por meio de benfeitorias no imóvel. Anteriormente, esses documentos estavam com o juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, e serviram como base para as investigações sobre o caso.

Após a decisão da 2ª Turma, a defesa de Lula apresentou um pedido ao Supremo para que, além dos trechos da delação, passassem a ser de competência da Justiça Federal em São Paulo os processos sobre o tema, que estão em fase de instrução. O requerimento foi negado, em fase liminar, pelo ministro Dias Toffoli. O mérito do pedido, no entanto, ainda precisa ser analisado.

Na manifestação apresentada nesta quarta-feira (1º/8), Raquel Dodge argumenta que o processo está relacionado a diversos outros no âmbito da Operação Lava Jato, e que a competência sobre a operação é do juiz Sérgio Moro.

“O juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba é prevento para toda a operação Lava Jato, dentro dos limites reconhecidos em diversas oportunidades pelo STF, que, sem espaço para dúvida, alcançam a ação penal em exame”, afirma a procuradora-geral. Ainda de acordo com a PGR, “o STF decidiu pela remessa dos mencionados termos de depoimento à SJ/SP em caráter precário ou provisório, e – o mais importante – com base em elementos de prova limitados acerca do tema”. Não há previsão de quando o caso será julgado.

O processo relativo ao sítio de Atibaia trata do suposto recebimento de propina pelo ex-presidente Lula em troca de favorecimento às construtoras OAS e Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empreiteiras concederam ao petista, entre 2010 e 2014, vantagens indevidas por meio de reformas e benfeitorias no imóvel, no valor total estimado de R$ 920 mil.

Segundo a acusação, os pagamentos foram feitos com recursos desviados da Petrobras. “A reforma no sítio de Atibaia, assim como outras vantagens indevidas destinadas ao ex-presidente, e objeto de ações penais próprias, foram pagas como retribuição pela sua atuação em prol de garantir o funcionamento do esquema que lesou a Petrobras”, assevera Raquel Dodge.