Atibaia: defesa de Lula alega nulidades no processo e pede absolvição

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou à juíza federal Gabriela Hardt, nesta segunda-feira (7/1), as alegações finais na ação penal em que ele é acusado de supostas propinas por meio de reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). No calhamaço de 1.643 páginas, um capítulo à parte é dedicado somente à ida do juiz federal Sérgio Moro para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

Em suas alegações finais, os advogados constituídos pela defesa de Lula apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. “Lula [ficou] fora das eleições e preso, graças fundamentalmente à atuação do ex-juiz Sérgio Moro”, afirmam os 10 advogados de Lula.

Segundo eles, “não bastasse ter agido para prejudicar o defendente e seus correligionários na disputa eleitoral, o antigo juiz do processo, abandonando de vez qualquer aparência de imparcialidade, aceitou o convite para integrar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), na qualidade de ministro da Justiça”.

Os advogados ressaltam que “Jair Bolsonaro disputou o segundo turno das eleições presidenciais com um correligionário do defendente”, referência a Fernando Haddad (PT).

“Ao longo da campanha [Bolsonaro] realizou declarações atentatórias ao Estado de Direito e, no que interessa ao processo, ameaçou publicamente o defendente e seus correligionários, afirmando, em tom de galhofa, que iria ‘varrer do mapa esses bandidos vermelhos do Brasil’; que o defendente iria ‘apodrecer na cadeia’ e que seus aliados políticos, seu concorrente aí incluso, seriam jogados ao cárcere para ‘ficar alguns anos’ ao lado do defendente”, dizem.

Lula nega ter recebido propinas e afirma ser vítima de perseguição política. O caso envolvendo o sítio representa a terceira denúncia contra o petista no âmbito da Operação Lava Jato. A entrega das alegações finais representa a fase final da ação penal. Após as manifestações derradeiras dos réus e do Ministério Público Federal, Gabriela Hardt poderá sentenciar os réus.

Denúncia
Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras.

A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos das empreiteiras e aliados do ex-presidente, como um de seus compadres – no caso, o advogado Roberto Teixeira.

O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência da República, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna.

Os defensores de Lula afirmam que a “cônjuge do antigo titular desta Vara Federal já havia declarado apoio ao candidato que se sagrou vencedor, comemorando publicamente sua vitória”.

Comentarista político
“O magistrado, por seu turno, se arrogou à posição de comentarista político e agraciou o presidente eleito com congratulações, sugerindo ‘reformas para recuperar a economia e a integridade da Administração Pública'”, sustentam.

A defesa argumenta que “não se tem notícia que outro magistrado tenha feito algo semelhante – excluindo-se aqueles que possuíam dever institucional em fazê-lo; também não há registro de que o julgador tenha dispendido a mesma cortesia aos presidentes eleitos nos certames anteriores”.

“Com efeito, segundo revelado pela imprensa, o então juiz Sérgio Moro manteve contato com a cúpula da campanha do presidente eleito durante o processo eleitoral”, afirmam dos defensores de Lula.

Os advogados citam que Moro tornou público depoimento do ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) durante o pleito, e suspendeu o interrogatório de Lula para evitar “exploração eleitoral”. “É preciso dizer mais sobre o lawfare praticado contra o defendente e a ausência de imparcialidade do julgador?”, indaga a defesa.

O ministro Sérgio Moro tem evitado fazer comentários sobre os processos que conduziu como magistrado.