Lewandowski trava ação sobre Lula e adverte MPF por descumprir decisão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu paralisar uma ação da Lava Jato de Curitiba em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele também advertiu o Ministério Público Federal (MPF) e a 13ª Vara Federal de Curitiba por não cumprirem ordens da Corte relativas ao processo.

Nesse processo, o petista é apontado como beneficiário de propina pelo suposto recebimento de um imóvel da Odebrecht que abrigaria a sede do Instituto Lula, em São Bernardo (SP).

Em setembro, Lewandowski concedeu liminar autorizando o acesso da defesa de Lula ao acordo de leniência da empreiteira. Os advogados do petista reclamaram que a força-tarefa estava filtrando a documentação que seria disponibilizada.

“Não deixa de causar espécie – considerado o elevado discernimento intelectual e preparo técnico que o exercício de funções judicantes e ministeriais pressupõe – o ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do país, por parte de autoridades que ocupam tais cargos em instâncias inferiores. Esse fato reveste-se da maior gravidade, quando mais não seja porque coloca em risco as próprias bases sobre as quais se assenta o Estado Democrático de Direito”, escreveu o magistrado.

No último dia 16, diante da recusa do MP em apresentar todas as informações do acordo, Lewandowski voltou a determinar o acesso integral a Lula – incluindo trocas de correspondências entre a força-tarefa da Lava Jato e autoridades estrangeiras – e ordenou que o prazo para as alegações finais do processo fosse adiado pelo juiz até que a decisão fosse cumprida.

Embargos de declaração

A defesa apresentou novo recurso – embargos de declaração –, alegando que não só os dados não foram compartilhados, como o juiz Luiz Antonio Bonat abriu prazo para a entrega das alegações finais. Lewandowski, então, reforçou as ordens.

“Reafirmo – como se isso ainda fosse necessário – que esta Suprema Corte emitiu uma determinação clara e direta para que o Juízo de origem assegurasse ao reclamante amplo, incondicional – e não fragmentado e seletivo – acesso a todos os dados e informes constantes dos autos e seus anexos ou apensos, salvo aqueles envolvendo diligências em andamento, as quais, convém sublinhar, já não mais existem”, escreveu.

Ricardo Lewandowski, ao advertir MPF por não compartilhar dados com defesa de Lula, reiterou que a força-tarefa libere todos os dados e que o caso fique parado até o compartilhamento ser feito.