Lewandowski suspende trâmite de duas ações da Lava Jato contra Lula

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (14/9) o andamento de duas ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sentença diz respeito ao caso do Instituto Lula, que tramita na Justiça do Distrito Federal.

O ministro afirmou que, embora ainda não tenha ocorrido a ratificação da denúncia sobre a sede do Instituto Lula, “salta à vista que, quando o STF declarou a incompetência do ex-juiz Sergio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”.

No pedido encaminhado ao STF, nessa segunda-feira (13/9), a defesa do ex-presidente afirmava que, embora o STF tenha decidido que todos os atos processuais tomados pela 13ª Vara eram nulos e nada poderia ser reaproveitado, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília vinha apresentando algumas manifestações pedindo o reaproveitamento de material.

“Este quadro fático empresta plausibilidade ao direito invocado pelo reclamante, considerado o risco iminente de instauração de nova persecução penal, ou mesmo de imposição de medidas cautelares diversas, utilizando-se como fundamento os fatos aqui discutidos com ampla verticalidade, quais sejam, o amplo e irrestrito uso do Acordo de Leniência da Odebrecht e dos elementos de prova oriundos de tal pacto de cooperação”, afirmou o ministro do STF.

Em junho, o ex-ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro e ex-juiz Sergio Moro foi considerado parcial pelo plenário do Supremo nos casos envolvendo Lula. Com a conclusão do STF sobre a parcialidade de Moro, o caso do tríplex no Guarujá também teve anuladas as provas e os depoimentos colhidos com a autorização do ex-juiz.