Lewandowski será relator de ação que define entrega de exames de Bolsonaro
Ministro do STF foi sorteado para decidir sobre suspensão de decisão do presidente do STJ que barrou entrega do teste de coronavírus
atualizado
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação na qual o jornal O Estado de S. Paulo pede para que seja suspensa a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou o presidente Jair Bolsonaro de apresentar exames feitos para detectar o coronavírus.
O jornal alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.
A Justiça Federal de São Paulo e, posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram o direito de acesso aos resultados, por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República. A decisão de Noronha, no entanto, derrubou o entendimento da primeira e da segunda instância.
“Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, escreveu Noronha.
