Lewandowski nega pedido de defesa e mantém bens de Palocci bloqueados

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, nesta segunda-feira (7/2), o pedido de extensão formulado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci para desbloqueio de bens.

O ex-ministro petista e delator do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato pediu ao ministro que estendesse para ele a decisão da Segunda Turma da Corte, que resultou na liberação do acesso de Lula aos seus bens, bloqueados durante a operação.

Atualmente, os bens de Palocci se encontram sequestrados por decisão expedida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em razão de ação penal movida contra ele e o ex-presidente pela compra de um terreno da Odebrecht. O espaço seria usado na construção de uma nova sede do Instituto Lula.

Lewandowski sustenta, porém, não haver “afronta” na decisão de manter os bens de Palocci bloqueados, mesmo com a anulação das sentenças contra Lula.

“Não há que se falar, portanto, em afronta ao paradigma invocado, o que inviabiliza a utilização deste pedido de extensão, que possui, como já assinalado, requisitos próprios para o seu conhecimento, destacando-se as hipóteses nas quais tenham ficado evidenciados, de modo estreme de dúvidas, o descumprimento ou a inobservância de decisões provenientes desta Suprema Corte”, decide o ministro.

Segundo o ministro do STF, nada impede que a defesa do ex-petista acione novamente o Judiciário para buscar recorrer da decisão.

Confira a íntegra da decisão:

Reclamação 46378 – Palocci (pedido de extensão) by Metropoles on Scribd