Lewandowski libera para julgamento recurso de Lula por liberdade

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27/9) para julgamento um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. No recurso, Lula tenta reverter a decisão do plenário do Supremo que, em abril deste ano, negou por 6 votos a 5 a concessão de habeas corpus ao petista, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex no Guarujá (SP). Dois dias após a decisão da Corte, o político foi preso para o início do cumprimento da pena. Ele permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Ainda não há previsão de quando o plenário do Supremo analisará o recurso de Lula. Em despacho assinado nesta quinta-feira, Lewandowski também pediu ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que paute “o mais brevemente possível” duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Cabe a Toffoli, na condição de presidente do STF, definir quais matérias serão apreciadas pelos 11 ministros da Corte.

Na avaliação de Lewandowski, o ideal é que o STF analise o mérito das ADCs – tratando da execução antecipada de pena de maneira ampla e abrangente, ou seja, valendo para todos os acusados – antes de se debruçar especificamente sobre a situação de Lula. “Trata-se, a meu ver, de oportunidade única oferecida a este Supremo Tribunal para uma correção de rumos”, frisou Lewandowski.

“Permita-me sugerir a Vossa Excelência que restabeleça a ordem natural das coisas, pautando as ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 o mais brevemente possível, na linha da jurisprudência cristalizada nesta Suprema Corte, no sentido de que a análise de processo de controle concentrado sempre deve preceder o exame de processos de índole subjetiva sobre o mesmo tema”, completou Lewandowski, em despacho dirigido a Toffoli.

No dia 14 de setembro, Lewandowski pediu vista (mais tempo para análise) do julgamento do recurso de Lula, que ocorria no plenário virtual da Suprema Corte. Quando Lewandowski suspendeu o julgamento já havia sete votos contrários ao pedido de Lula.

Pilares
A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Toffoli pretende evitar polêmicas no início de sua gestão, mas planeja levar para julgamento pelo plenário, no primeiro semestre do ano que vem, as ações que tratam da possibilidade de execução antecipada da pena. A sua antecessora no comando da Corte, ministra Cármen Lúcia, sofreu pressão dentro e fora do Supremo para levar o tema para apreciação do plenário.

“Esse é um tema que não será pautado este ano, inclusive com a concordância do relator, ministro Marco Aurélio [relator das ações que tratam da possibilidade de execução provisória de pena]. Discutiremos no ano que vem um momento adequado para colocar o tema em pauta”, disse Toffoli durante café da manhã com jornalistas na semana passada.

Outro recurso
Na última quarta-feira (26/9), Lewandowski pediu vista em outro julgamento que ocorria no plenário virtual da Suprema Corte, também envolvendo um recurso de Lula.

Nesse segundo recurso, a defesa de Lula quer usar um comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU para afastar a condenação imposta pelo TRF-4 ao petista no caso do triplex no Guarujá. Esse outro recurso ainda não foi liberado para julgamento por Lewandowski.