Lewandowski: gestor pode ser punido por atraso na 2ª dose da vacina
Ministro do STF disse que aplicação da segunda dose da vacina contra Covid-19 é obrigatória em quem já recebeu a primeira
atualizado
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O ministro Ricardo Lewandoswk, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (3/5) que gestores públicos podem responder a ações de improbidade administrativa caso atrasem a aplicação da segunda dose das vacinas contra a Covid-19.
Para Lewandowski, os governadores podem promover alterações e adequações ao Plano Nacional de Vacinação para que seja adaptado às suas realidades locais, mas devem assegurar que tais medidas não prejudiquem a garantia de aplicação da segunda dose a quem já recebeu a primeira.
“Isso sem prejuízo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas – e aprovado pela Anvisa – para a aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”, diz trecho da decisão.
A manifestação consta de decisão proferida para interromper sentença do Tribunal de Justiça do Rio que validou decreto estadual o qual alterava a ordem de prioridades do imunizante – na ocasião, o ministro decidiu suspender a prioridade de professores e policiais na vacinação contra o coronavírus no estado.
A liminar de Lewandowski cessa a decisão do Tribunal de Justiça que validou o decreto até o plenário do Supremo discutir o caso. A medida prevê a ordem original dos grupos prioritários, estipulada pelo Ministério da Saúde, no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO) contra a Covid-19.
De acordo com o Ministério da Saúde, pessoas com comorbidades, ou seja, outras doenças, devem ser imunizadas antes dessas categorias.
Pelo menos sete capitais brasileiras (Salvador, Rio de Janeiro, Maceió, Porto Alegre, Porto Velho e Recife) estão com a aplicação da segunda dose da Coronavac atrasada. Já o último balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios, na sexta (30/4), indicava que 869 cidades estavam sem vacinas para a segunda aplicação.
Cerca de 4 milhões de doses da Coronavac deveriam ter sido entregues até o final de abril. Como em março o Ministério da Saúde havia orientado estados e municípios a não reservarem a segunda dose para quem já tomou a primeira, cidades viram seus estoques esgotarem. O Butantan promete enviar na próxima quinta (5), um lote de 1 milhão de doses das 4 milhões atrasadas.
Veja a íntegra da decisão:
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