Lewandowski diz que não há impedimento e Renan pode ser relator da CPI
Senadores governistas moveram ação contra a indicação do emedebista. Calheiros é pai do governador de Alagoas, Renan Filho
atualizado
Compartilhar notícia
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (29/4), não haver impedimentos legais para que Renan Calheiros (MDB-AL) seja o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a gestão federal na pandemia do novo coronavírus no país.
Lewandowski foi designado relator da ação movida por três senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a indicação de Renan. Ele rejeitou, nesta tarde, o mandado de segurança apresentado por Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO), pedindo a suspensão do ato que colocou o senador emedebista na comissão.
No relatório, o ministro do STF argumenta “não vislumbrar a existência de fundamento relevante, ao menos neste juízo preliminar, suficiente para determinar a suspensão cautelar do ato combatido”.
Lewandowski ressaltou que a decisão sobre quem deve ser o relator do colegiado ou seus impedimentos legais é questão interna corporis do Senado Federal, ou seja, escapa à apreciação do Judiciário.
“Diante desse cenário, mesmo em um exame ainda prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política”, defendeu o ministro do STF.
Leia a íntegra da decisão:
Renan Calheiros na CPI da Covid by Metropoles on Scribd
Na ação, os parlamentares assinalaram que Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) e, por isso, os trabalhos do senador à frente da CPI poderiam fazer a comissão ser “eivada de desconfiança”.
Para livrar o governo Bolsonaro das investigações, um dos focos buscados por governistas é apurar o uso de verbas federais por governadores e prefeitos no combate à pandemia.
“É possível considerar legal e impessoal a indicação de senador relator, cujo filho está entre os governadores ‘investigados’? Sabe-se que não há investigação direta da pessoa do governador, mas indiretamente se investigará eventual má aplicação das verbas públicas repassadas pela União, no enfrentamento da Covid-19 pelos estados/municípios”, apontam os senadores.
Instalada nesta terça-feira (27/4), a CPI da Covid é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que indicou Renan Calheiros para a relatoria do colegiado após acordo com parlamentares.
