Lewandowski: estados e municípios podem decidir sobre vacinação para adolescentes
Decisão do ministro do STF foi proferida em meio à suspensão, ordenada pelo Ministério da Saúde, da imunização desse público
atualizado
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados, municípios e o Distrito Federal têm competência para decidir sobre a vacinação contra a Covid-19 de adolescentes maiores de 12 anos. A medida do magistrado ocorre em meio à suspensão, pelo Ministério da Saúde, da imunização para a faixa etária.
Na peça, Lewandowski garante a autonomia aos estados e municípios “consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da ANVISA e das autoridades médicas”.
Leia a íntegra:
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De acordo com o ministro, a vacinação de adolescentes é essencial para a retomada segura das aulas presenciais em todo o país, especialmente em escolas públicas situadas nos rincões mais remotos do Brasil, onde não há a possibilidade de realizar aulas on-line.
Ele ainda diz que a decisão do Ministério da Saúde, de suspender a imunização da faixa etária, “não encontra amparo em evidências acadêmicas, nem em análises estratégicas e muito menos em standards, normas e critérios científicos e técnicos, estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas”.
“Qualquer que seja a decisão concernente à inclusão ou exclusão de adolescentes no rol de pessoas a serem vacinadas, ela deverá levar em consideração, por expresso mandamento legal, as evidências científicas e análises estratégicas em saúde”, diz Lewandowski.
Suspensão de vacinas para adolescentes
A imunização para essas faixas etárias foi suspensa pelo governo federal na última quinta-feira (16/9). Segundo o governo, uma adolescente de São Paulo teria morrido dias após receber a primeira dose da Pfizer. No dia seguinte, o governo do estado anunciou ter terminado a análise do caso e concluído que não havia relação entre imunizante e óbito, provocado por uma doença autoimune.
Na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou a dizer expressamente que mães não deveriam levar “suas crianças” para vacinar “sem autorização da Anvisa” – embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tenha mantido a orientação de uso da Pfizer em adolescentes sem comorbidades.
