Lewandowski concede HC a Pazuello, que poderá ficar em silêncio na CPI

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus, nesta sexta-feira (14/5), ao ex-ministro Eduardo Pazuello. Com a decisão, o militar fica livre para responder somente às perguntas que quiser durante a CPI da Covid, em depoimento marcado para o próximo dia 19 de maio.

Na decisão, o magistrado assegurou a Pazuello os seguintes direitos:

• o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo;
• o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento;
• o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo.

Apesar do direito de ficar calado durante perguntas que possam incriminá-lo, Pazuello terá que “falar a verdade” quando a questão não se encaixar nesse quesito.

“No que concerne a indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção ora assentada, permanece a sua obrigação revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade”, diz a sentença.

Leia a íntegra:

Decisão HC Pazuello-HC 201912 by Carlos Estênio Brasilino on Scribd

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um habeas corpus nessa quinta-feira (13/5).

O depoimento de Pazuello aos senadores, considerado crucial para os trabalhos da comissão, está marcado para a próxima quarta-feira (19/5). Ao deixar o cargo, o general ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”. Na avaliação de senadores, ele sabe de escândalos que podem comprometer o governo.

Ex-ministro

General do Exército, Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021, e o depoimento dele é um dos mais aguardados por integrantes da CPI.

A gestão de Pazuello foi marcada por uma série de polêmicas, entre as quais:

• recordes sucessivos no número de mortes por Covid;
• recomendação de medicamentos e tratamentos ineficazes contra a Covid;
• crise no fornecimento de oxigênio para hospitais;
• atraso na compra de vacinas.

Além disso, Eduardo Pazuello é investigado por suposta omissão no enfrentamento da pandemia no Amazonas. A apuração tem como foco o colapso da saúde em Manaus. O Ministério Público Federal diz que o então ministro sabia do iminente colapso no abastecimento de oxigênio e não atuou para impedir.

Vice da CPI

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a decisão foi recebida com “serenidade e tranquilidade”. “Somos aqueles que decisões judiciais, mesmo que contraditam a nossa vontade, devem que ser respeitadas, assim que deve funcionar a democracia”, disse.

“O senhor Eduardo Pazuello, lamentavelmente, se esconde atrás do habeas corpus, respeitaremos o seu direito. Ele tenha certeza que não será apenas o seu depoimento o meio que buscaremos para obter verdade. É a mínima satisfação que podemos dar as mais de 420 mil famílias brasileiras que estão despedaçadas pelo coronavírus”, acrescentou.