Lewandowski ameaça decidir sozinho sobre anulações na Lava Jato

Não há data marcada para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a questão da ordem das alegações finais de réus delatores e delatados em processos criminais, mas os pedidos de anulações de sentenças da Lava Jato já formam fila na Corte.

Se a decisão final “demorar muito”, o ministro Ricardo Lewandowski disse que poderá “decidir sim ou não” sozinho em processos que chegarem às suas mãos. As declarações do ministro foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que também informou que só Lewandowski já recebeu ao menos quatro pedidos de anulação desde o dia 27 de agosto deste ano.

Foi nesse dia que a 1ª Turma do Supremo anulou, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. O argumento dos advogados de Bendine, aceito pela maioria dos ministros da turma, foi o de que o direito à ampla defesa do réu foi prejudicado porque ele não foi o último a se manifestar no processo. Ou seja, Bendine não teria tido a oportunidade de se defender das acusações finais dos réus que se tornaram delatores premiados ao longo do processo.

O réu havia sido condenado por lavagem de dinheiro e corrupção pelo então juiz federal Sergio Moro – hoje ministro da Justiça. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma sentença de Moro.

Para que a questão seja “uniformizada”, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, decidiu pedir uma votação no plenário. Mas cabe ao presidente da Casa, ministro Dias Toffoli, marcar a data desse julgamento – o que não aconteceu até agora.

Lewandowski não disse quais réus pediram a ele para anular suas condenações.