Leia a íntegra da decisão que mandou soltar Temer e Moreira Franco

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu habeas corpus a sete presos pela Operação Descontaminação, entre eles o ex-presidente da República Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25/3).

Inicialmente, o pedido de liberdade seria julgado na última sexta-feira (22), mas o desembargador adiou a análise do pedido impetrado pela defesa. “Tampouco em relação a qualquer deles (habeas corpus) teria a necessária segurança para decidir, sem examinar as alegações e os documentos que suportaram a decisão combatida. Por uma simples razão – a clara impossibilidade de examiná-los, ainda que perfunctoriamente, mais os 7 (sete) habeas-corpus já ajuizados, e proferir decisão naquela tarde”, disse na decisão Athié.

Ao avaliar o caso, o desembargador disse ser a favor da Operação Lava Jato. “Reafirmo também que as investigações, as decisões, enfim tudo que, não só a ela concerne mas a todas sem exceção, devem observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas”, completou.

Temer foi preso na quinta-feira (22) em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Além dele, Moreira Franco e outros oito também foram alvo da ação sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.

Veja a íntegra da decisão:

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