“Lei precisa valer de forma igual para todos”, defende Raquel Dodge

Em palestra a estudantes da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, durante o fim de semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da colaboração premiada, do acordo de leniência e da possibilidade de execução da pena após decisão de segunda instância no Brasil. Para ela, esses instrumentos contribuem à melhoria da resolutividade do sistema de justiça brasileiro.

A procuradora-geral foi uma das convidadas do Brazil Conference, evento realizado em Harvard, sob a organização de estudantes brasileiros. Além de Raquel Dodge, participaram autoridades como os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Em sua fala, Raquel Dodge chamou atenção para a necessidade de reflexão sobre um paradoxo: o fato de o Brasil possuir uma expressiva atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público e, ao mesmo tempo, conviver com a sensação de impunidade, um ambiente de insegurança jurídica e o aumento constante da violência urbana. Mencionando estatísticas produzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a procuradora-geral destacou que, em 2016, existiam 80 milhões de processos nos tribunais brasileiros. Segundo ela, apesar do trabalho fundamento e das milhares de sentenças proferidas pelos 18 mil magistrados do país, a percepção da sociedade continua sendo de impunidade.

Conforme declarou, o fenômeno passa pelo fato de o Estado ainda não ter conseguido implementar um regime de leis que, realmente, seja de igualdade para todos. Na sua avaliação, a justiça costuma atingir muito rapidamente as pessoas que não podem pagar bons advogados, que ficam encarceradas longos anos, e “atinge – quando atinge – muito lentamente as que têm recursos financeiros para manter um processo indefinidamente aberto”. Para Raquel Dodge, é fundamental que o sistema de justiça assegure o cumprimento da máxima: “Não pode haver ninguém acima ou abaixo da lei”.

Ainda durante a palestra, ela explicou que os dois efeitos mais esperados da aplicação do sistema de administração de justiça penal são a inibição de novas infrações e a redução da insegurança jurídica, duas consequências que ainda não têm sido alcançadas no Brasil pela falta de um estado de direito íntegro capaz de assegurar a igualdade real entre as pessoas.

A integridade consiste em adequação à lei, em reparação de danos causados, em proteção às vítimas, em prevenção geral contra a iniquidade, em punição dos responsáveis por infrações, sobretudo as mais graves

Raquel Dodge, procuradora-geral da República

Avanços
Dentre os avanços conquistados nos últimos anos, Raquel Dodge citou grandes investigações – Mensalão e Lava Jato – como prova de que a percepção de grande parte da sociedade e dos agentes públicos em relação ao princípio da igualdade mudou.

Nesse contexto, ela falou também sobre a separação entre a coisa pública e a privada, a cobrança feita a gestores públicos para que ajam com honestidade e integridade e a por efetividade da justiça como medidas que relevam esse novo momento.

“O desafio atual é gigantesco, embora bastante claro e simples: fortalecer o estado de direito com a aplicação da lei de modo igual para todos, com o objetivo de aumentar segurança jurídica”, concluiu. (Com informações do MPF)