Lava Jato: tribunal de 2ª instância decide se Dirceu volta para prisão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julga nesta quarta-feira (13/9) apelações do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do Ministério Público Federal (MPF) contra sentenças do juiz federal Sérgio Moro que os condenou no âmbito da Operação Lava Jato.

Além de uma possível reforma da pena, está em jogo a liberdade de Dirceu, solto pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2 de maio.

Em agosto, pela primeira vez, Moro acatou decisão da 8ª Turma do TRF4, que seguiu entendimento do STF, e mandou para o xadrez réus condenados em segunda instância — o empresário Márcio Andrade Bonilho e o “laranja” Waldomiro de Oliveira, que trabalhava para o operador financeiro Alberto Youssef.

José Dirceu apela contra sentença de 20 anos e 10 meses, que Moro a ele impôs, pelo suposto recebimento de propinas da Engevix. O dinheiro teria sido repassado pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco. No entendimento de Moro, o petista cometeu cinco vezes o crime de corrupção passiva.

O Ministério Público Federal também apelou da sentença. Os procuradores querem pena maior para o ex-ministro. Os desembargadores também vão julgar recurso dos advogados do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, contra pena de nove anos de prisão imposta por Moro na mesma ação.

No TRF4, Vaccari se livrou de uma sentença de Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Nesta ação, ele era acusado de ter intermediado para o PT “ao menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar”.

O ex-tesoureiro do PT foi condenado por Moro em outros quatro processos e pegou as penas de 9 anos (maio de 2016) — que será julgado nesta quarta —, de seis anos e oito meses (setembro de 2016), de 10 anos (fevereiro de 2017) e de quatro anos e meio (junho de 2017).

Quando foi absolvido, Vaccari, por meio de seus advogados, entrou com recurso por sua liberdade. O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso sustentou que resta apenas um mandado de prisão preventiva contra o petista, que seria “mera extensão da ordem de prisão decretada no primeiro processo, a qual foi revogada”.

O Tribunal negou o agravo e perdura a preventiva. Caso condenado, Vaccari pode ter contra si mais uma determinação para que fique detido.

Além de Vaccari e Dirceu, recorrem contra suas penas nesta ação o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada, o lobista Fernando Moura, o ex-sócio de Dirceu Julio Cesar dos Santos, o ex-assessor do ex-ministro Roberto Marques e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu.

O Ministério Público Federal recorre contra todas as sentenças de Moro e apela contra a absolvição dos sócios da Engevix José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok.

Defesas
O criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro José Dirceu, não se manifestou sobre o julgamento. Luiz Flávio Borges D’urso, defensor de Vaccari, disse que aguardará a decisão para se manifestar, mas reafirma a “esperança de que a Corte reconheça a inexistência de provas para corroborar a delação premiada, absolvendo novamente o Sr. Vaccari”.