Lava Jato: TRF 4 nega recursos e Moro pode mandar prender José Dirceu

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), em Porto Alegre, que julga os recursos da Operação Lava Jato, negou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-ministro José Dirceu. Com essa decisão da 8ª Turma, proferida na manhã desta terça-feira (21/11), cabe agora ao juiz federal Sérgio Moro pedir a prisão de Dirceu, que foi condenado pelo TRF 4 a 30 anos de reclusão.

Também são réus nesse processo o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque; o ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada; e o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Foi mantido, assim, o acórdão julgado em 29 de setembro.

Neste processo, Moro havia condenado Dirceu a 20 anos e 10 meses de prisão. O TRF4 aumentou a pena em mais 10 anos.

Dirceu alegava as seguintes omissões ou obscuridades no acórdão: violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação de Luiz Eduardo nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena.

O colegiado deu parcial provimento ao recurso de Renato Duque e corrigiu erro material, passando o valor de 540 dias-multa para 448, no valor unitário de três salários mínimos.

A 8ª Turma também negou provimento ao recurso do ex-sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho. Ele requeria que sua absolvição constasse expressamente na ementa do acórdão.