Lava Jato: TRF-4 nega pedido de novo interrogatório de Eduardo Cunha
Ex-deputado é investigado por suspeita de ter recebido propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras
atualizado
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade, nesta quarta-feira (20/2), um pedido de reinterrogatório do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB) na segunda ação penal à qual o político responde no âmbito da Operação Lava Jato. No processo, Cunha é investigado por suspeita de ter recebido propina devido à contratação pela Petrobras do navio-sonda Petrobras 10.000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries, na Coréia do Sul.
Conforme os advogados, no interrogatório realizado em 31 de outubro do ano passado para instrução da ação penal, teria sido utilizada prova pericial juntada pela acusação sem que Cunha tivesse se posicionado. A defesa impetrou habeas corpus e agravo regimental no tribunal após ter o pedido de novo interrogatório negado pelo juízo de 1ª instância.
Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não há flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a realização de novo interrogatório. O magistrado ressaltou que o juiz é o destinatário da prova e o critério de apreciação do que seria útil ou não ao seu conhecimento afasta-se do exame do tribunal, que deve apenas interferir se houver ilegalidade na condução do processo.
Para o desembargador, não é esse o caso dos autos e eventuais nulidades deverão ser apontadas pela defesa na apelação criminal. Gebran frisou que “não há como se antecipar qualquer discussão acerca da visão particular do impetrante a respeito da nulidade do interrogatório”.
Recursos
O agravo regimental foi interposto pela defesa após o juiz federal Danilo Pereira Júnior, convocado para substituir o desembargador Gebran durante as férias, indeferir liminarmente o pedido feito por meio de habeas corpus. O recurso tem por objetivo questionar este indeferimento e requerer que o pedido seja analisado pela 8ª Turma.
O processo segue tramitando na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e ainda não teve sentença proferida. Atualmente, Eduardo Cunha está preso por condenações anteriores (uma da 13ª Vara Federal de Curitiba e outra da 10ª Vara Federal de Brasília) no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. (Com informações do TRF-4)
