Lava jato tem 20 presos sem condenação em segundo grau

Dos 24 alvos da Operação Lava Jato que atualmente estão presos, 20 não tiveram recursos julgados na segunda instância da Justiça. Sequer foram condenados em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos casos.

Na lista estão o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), o empresário Marcelo Odebrecht, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-ministro Antonio Palocci.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), um réu condenado pode começar a cumprir pena a partir de decisão da instância recursal No caso da Lava Jato, o responsável por analisar as apelações é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

Em três anos de Lava Jato, o juiz Sérgio Moro condenou 90 pessoas em 28 processos julgados em primeira instância. Entre eles, o ex-ministro José Dirceu, sentenciado a mais de 32 anos de prisão em dois processos.

Nos últimos dois anos, 18 dessas sentenças tiveram apelações das defesas, encaminhadas ao TRF4, para julgamento em segunda instância. Desses pedidos, oito foram julgados, com manutenção das condenações de Moro. As outras 10 aguardam a confirmação ou a reformulação da sentença.

“Metade (das apelações) já foi julgada e as demais são recentes e estão sendo preparadas para julgamento. Nos mais de três anos de julgamentos da Lava Jato, 651 processos já ingressaram no tribunal, mas a maioria trata de questões cautelares e processuais”, informou o TRF4.