Lava Jato: STF rejeita denúncia contra Renan Calheiros e Aníbal Gomes
Senador e deputado eram acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Decisão é da 2ª Turma do STF
atualizado
Compartilhar notícia
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (10/10) denúncia oferecida contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), no âmbito da Operação Lava Jato. Os parlamentares eram acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com o MPF, o senador e o deputado teriam recebido propina no valor de R$ 800 mil, por meio de doação eleitoral, com o objetivo de viabilizar um contrato entre a empresa Serveng Civilsan e a Petrobras. Ambos teriam atuado para manter Paulo Roberto Costa no comando de uma das diretorias da estatal, que, em troca, trabalharia para a manutenção dos contratos pela empresa.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, avaliou que não há elementos indiciários suficientes no caso para o recebimento da denúncia e a instauração da ação penal. Ao acompanhar o relator, Ricardo Lewandowski assentou que solidifica-se na Turma, gradativamente, o entendimento de que “denúncias baseadas apenas em delações premiadas não se sustentam e não podem ser acolhidas”.Arquivamento
Essa é a segunda decisão favorável ao senador tomada pelo STF nesta terça-feira (10). Mais cedo, o ministro Edson Fachin arquivou o inquérito que apurava se os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e o ex-presidente José Sarney teriam atuado para atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Na decisão, no entanto, Fachin destacou a “gravidade dos fatos” e fez ressalvas com relação às investigações. “O arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências”, argumentou.
