Lava Jato: Justiça bloqueia salários de Bezerra, Lira e outros

Conforme pedidos da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) e da Petrobras, a 1ª Vara Federal de Curitiba decretou o bloqueio mensal de 10% dos salários do senador da República Fernando Bezerra (MDB-PE) e dos deputados federais Luiz Fernando Faria (Progressistas-MG), Arthur Lira (Progressistas-AL) e Eduardo da Fonte (Progressistas/PE), para servirem de garantia ao cumprimento de penas requeridas em ações de improbidade administrativa.

Bezerra é líder do governo Bolsonaro no Senado. Já Lira é um dos comandantes do Centrão na Câmara dos Deputados, e vem conversando com o presidente da República sobre cargos.

No caso, o juiz entendeu que o bloqueio de 10% dos salários não impede a subsistência dos parlamentares e servirá para garantir o ressarcimento dos danos nas ações de improbidade em que são réus.

A decisão está em conformidade com o precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o bloqueio parcial de salário – considerado pela lei como impenhorável – nos casos em que o bloqueio não prejudique o sustento do devedor e sua família não seja prejudicado.

Após a publicação das decisões, foram encaminhados ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados ofícios judiciais para o cumprimento da medida.

“Passados mais de seis anos desde o início da Operação Lava Jato, a experiência mostra a grande dificuldade de se encontrar bens e valores disponíveis para bloqueio no patrimônio de réus que exercem ou já exerceram cargos no Congresso Nacional. Com a nova medida de bloqueio de 10% do subsídio de parlamentares federais, garante-se o ressarcimento de parte dos valores requeridos em ações de improbidade”, diz a procuradora da República Luciana Bogo.