Lava Jato: Dodge reforça pedido ao STF para condenar Nelson Meurer

Na véspera da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fazer o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta segunda-feira (14) uma manifestação à Corte. No texto, ela reforça pedido para o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de supostos recursos desviados da Petrobras.

Em 11 de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) cobrou prioridade no julgamento do processo, alegando “risco de ocorrência de prescrição retroativa”, caso Meurer seja condenado à pena mínima de dois anos de reclusão no que tange ao crime de corrupção passiva.

Caberá nesta terça-feira (15) aos ministros da 2ª Turma do Supremo – colegiado composto pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – decidir se Meurer será condenado ou absolvido das acusações de ter participado de um esquema de corrupção instalado na Petrobras. Toffoli não deve comparecer à sessão devido à viagem previamente agendada.

Para a PGR, Meurer integrou o grupo criminoso do Partido Progressista, responsável por receber vantagens indevidas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da estatal por intermédio de Paulo Roberto Costa, diretor do setor. Em troca, o deputado teria fornecido o “apoio e a sustentação política” para a manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo público.

O parlamentar se tornou réu em junho de 2016, quando a 2ª Turma do STF aceitou a denúncia apresentada pelo então-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, totalizando R$ 357,9 milhões entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo, além do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.

Técnicas
Para a atual procuradora-geral da República, uma das técnicas de lavagem de dinheiro foi a utilização de propina disfarçada de doação eleitoral. “Utilizar o aparelho do Estado como meio para lavar o dinheiro é, como dito pelo eminente ministro Celso de Mello, comportamento ousado e atrevido, que ofende de modo ainda mais grave o bem jurídico”, afirmou Raquel Dodge.

“O sistema eleitoral foi usado apenas como instrumento de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes de infração penal, no caso a corrupção passiva”, concluiu a procuradora-geral da República.