Lava Jato: dez governadores foram incluídos na Lista de Janot
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por julgar ações contra chefes do executivo estadual, foi informado que receberá os casos
atualizado
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Dez governadores foram incluídos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na lista de pedidos de abertura de inquérito no âmbito da Lava Jato. Segundo a Folha de S.Paulo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por julgar ações contra os chefes do executivo estadual, foi informado que receberá os casos. Os nomes, entretanto, permanecem sob sigilo.
Cinco ministros do governo Michel Temer (PMDB-SP) também estão na lista entregue nesta terça-feira (14) por Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foram incluídos Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência; Bruno Araújo, de Cidades; Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia e Comunicações; e Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores.
Ainda foram citados na lista os seguintes parlamentares: Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado Federal; Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados; e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).O procurador Rodrigo Janot também pediu que o STF investigue seis políticos do DF: os ex-governadores José Roberto Arruda (antes do PSDB e hoje no PR) e Agnelo Queiroz (PT); o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB); o ex-secretário de Habitação da gestão Agnelo, Geraldo Magela (PT); além do distrital Robério Negreiros (PSDB) e o ex-senador Gim Argello, preso e condenado pela Lava Jato.
Novos pedidos
Os pedidos foram feitos a partir dos acordos de delação premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e 19 outras providências.
Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.
Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material, considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.
