Lava Jato determina devolução de R$ 681 mi para Petrobras e União
Montante decorre de acordo de leniência celebrado entre a empresa Braskem S/A e a força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná
atualizado
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A pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), a Justiça federal autorizou a transferência de R$ 681.043.425,20 que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de acordo de leniência celebrado com a empresa Braskem S/A. Desse total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União e R$ 264.520.012,43 retornam para os cofres da Petrobras.
A destinação dos valores à União foi solicitada pela força-tarefa após a celebração de um novo acordo de leniência pela empresa com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na última semana.
O instrumento firmado pelos órgãos reconhece a colaboração da Braskem S/A com o MPF, homologado pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Desta forma, segundo a Lava Jato, o acordo com a CGU e a AGU consolida um modelo de leniências paralelas e complementares: a do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrada com a empresa, e a dos órgãos do Poder Executivo federal.
“Nesse modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica. Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado”, diz a força-tarefa.
Conforme destacado pela juíza federal Gabriela Hardt na decisão que autorizou a transferência dos valores, “para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados.”
Expansão e efetividade
A celebração de acordos de leniência sobre sanções de improbidade administrativa foi uma inovação promovida pela força-tarefa da operação Lava Jato. “Tanto os acordos de leniência como os de colaboração premiada firmados ao longo dos últimos anos foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil e um dos maiores do globo. Possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo”, afirmou a Lava Jato.
Com mais esta transferência de valores, até o momento, por meio de acordos de leniência, colaboração premiada, um termo de ajustamento de conduta e uma devolução voluntária, chega a R$ 3.184.422.462,96 o total devolvido pela operação Lava Jato nos últimos anos a entes públicos. Dentro desta quantia estão os R$ 2.767.899.050,19 devolvidos para a Petrobras, os R$ 416.523.412,77 que agora serão depositados junto à União, além de outros R$ 59 milhões provenientes de um acordo de leniência pelo MPF que foram transferidos para o juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, referentes ao Caso Valec Engenharia.
