Lava Jato: decisão do STF “poderá anular as condenações”

A força-tarefa da operação Lava Jato no Ministério Público Federal demonstrou “imensa preocupação” com a decisão desta terça-feira (27/08/2019) da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine (imagem em destaque).

De acordo com nota divulgada pelos procuradores, “se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”.

Os ministros da 2ª Turma decidiram, por 3 votos contra 1, anular a condenação de Bendine por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença de Bendine foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2018. No entanto, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes entenderam que o réu não foi ouvido pela Justiça na fase correta do processo, que deveria, segundo a decisão, ser após o depoimento dos delatores do processo. A inversão, decidiram os ministros, prejudicou o direto de Bendine à ampla defesa. O ministro Edson Fachin divergiu da tese que venceu e o decano Celso de Mello esteve ausente por motivos de saúde.

Para a força-tarefa da Lava Jato, os ministros estabeleceram uma regra nova, não prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas. “Os ministros estabeleceram uma nova interpretação que, se for aplicada como nova regra, vai alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa”, escreveram os procuradores liderados por Deltan Dallagnol em Curitiba (PR).

Na conclusão do texto, os procuradores expressaram “confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”.