“Laranjas”: Fux nega foro privilegiado a ministro do Turismo
Ministro do STF alegou que o problema ocorreu durante a campanha de reeleição, por isso seriam fatos ligados à candidatura, não ao mandato
atualizado
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Nesta terça-feira (26/2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que a investigação sobre candidatas “laranja” do PSL passe para a Corte.
Confira a íntegra da decisão:
STF nega foro privilegiado a ministro do Turimo by Juliana Barbosa on Scribd
O argumento de Marcelo Álvaro é de que os fatos investigados seriam relacionados ao seu mandato atual como deputado federal: ele se licenciou do para assumir o Ministério do Turismo.
De acordo com decisão do próprio Supremo, tem direito ao foro especial autoridades investigadas por atos cometidos durante os mandatos e a eles relacionados. Mas, para o ministro Fux, a denúncia contra Álvaro Antônio está ligada a sua campanha de reeleição a deputado federal, e não ao atual mandato, portanto, sem direito a ser apreciada nas Cortes Superiores.
“A jurisprudência firmou compreensão no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral”, disse o ministro.
