Kakay diz que decisão de Fachin reconheceu incompetência de Moro
De acordo com advogado criminalista, o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro teve ações de “juiz universal” ao guiar a Lava Jato
atualizado
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O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. O relator da Lava Jato na Corte anulou todos os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da força tarefa em Curitiba.
De acordo com Kakay, a decisão é “absolutamente correta e dentro da jurisprudência”. E encontra eco na crítica geral dos advogados sobre Sergio Moro, que cuidava da Lava Jato antes de ser nomeado ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro, de ser “juiz universal”. Para Kakay, “a decisão torna sem objeto o HC de nulidade dos atos do Moro por parcialidade”.
“Muito bom para o Estado Democrático de Direito que o Supremo Tribunal agora reconheça a incompetência do Moro, que se sentia um juiz de competência nacional. Resta afirmar a necessidade do Supremo Tribunal de enfrentar a evidente parcialidade do Moro e da Força Tarefa de Curitiba”, registrou Kakay em nota.
Com críticas duras, o criminalista afirma que, “para resgatar o sistema de Justiça que foi corrompido por este ex-juiz e pelo grupo de procuradores que ele coordenava, é necessário enfrentar a tese da parcialidade e julgar a responsabilidade dos que instrumentalizaram o Poder Judiciário”.
Significado
Na prática, a decisão de Fachin torna Lula elegível, segundo a Lei da Ficha Limpa. Em nota, o ministro informou que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar casos envolvendo o petista.
Com a decisão, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a quem caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
O Metrópoles publicou a íntegra da decisão de Fachin que torna Lula elegível.
