Justiça torna indisponíveis bens do presidente afastado do TCE do Rio

A 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio tornou indisponíveis os bens do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), Aloysio Neves Guedes, no valor de até R$ 3,047 milhões. A decisão, em caráter liminar, foi tomada com base na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio à Justiça no dia 18 de setembro.

De acordo com a ação, o presidente afastado do TCE/RJ usou da influência como conselheiro do órgão para solicitar, em outubro de 2014, ao então secretário estadual de governo, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, a nomeação de pessoas não identificadas para cargos no Detran de Magé.

De acordo com o documento, os indicados por Aloysio Neves deveriam participar de esquema de fraudes no Detran, comandado pelo servidor do tribunal e ex-secretário municipal de Habitação e Urbanismo daquele município, André Vinícius Gomes da Silva. Aloysio e André Vinícius tornaram-se réus na ação e respondem pela prática de improbidade administrativa.

A juíza Maria Teresa Pontes Gazineu considerou que os atos descritos na ação estão previstos no artigo 11 da Lei 8.429/92 e caracterizam-se como “aqueles que atentam contra os princípios da administração pública”.

Afastamento
Aloysio Neves foi afastado cautelarmente da presidência do Tribunal de Contas do Estado em abril deste ano, em razão de investigação criminal que apura sua participação em suposto esquema de recebimento de propinas por alguns conselheiros do tribunal.

O esquema de corrupção no Detran de Magé foi alvo de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, que resultaram na operação Asfalto Sujo II, na qual a prisão cautelar de André Vinícius foi decretada.

Durante as apurações foi interceptada a ligação entre o presidente afastado do TCE/RJ e o ex-secretário de Magé.