Justiça suspende leilão da Avianca programado para esta terça-feira

O leilão da Avianca Brasil, que estava programado para esta terça-feira (07/05/2019) foi suspenso nesta segunda-feira (06/05/2019) devido à uma decisão liminar da Justiça de São Paulo.

O certame faz parte do processo de recuperação judicial da empresa, iniciado em dezembro, na tentativa de encontrar uma solução para dívidas acima de R$ 3 bilhões.

O edital havia sido publicado no dia 16 de abril no Diário Oficial de SP. Na ocasião, especialistas avaliaram que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderia questionar a venda de autorizações para pousos e decolagens – os chamados slots – da Avianca nos leilões. A medida é proibida pela agência.

Recuperação judicial
Em abril, a assembléia de credores aprovou o plano de recuperação judicial em uma reunião que durou mais de sete horas. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão. Seis UPIs conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont e uma vai englobar o programa de fidelidade da empresa.

O plano de recuperação da empresa aérea foi homologado também em abril pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. De acordo com a decisão, a empresa permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano.

Senacom
Por meio de nota, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou já ter enviado notificação à Avianca, pedindo informações sobre o número de assentos vendidos pela empresa; sobre como está sendo feita a distribuição de assentos; e sobre se há riscos de mais voos serem cancelados.

Segundo a secretaria, os consumidores lesados poderão apresentar suas reclamações na plataforma consumidor.gov.br que pode ser acessada por navegador ou por aplicativo próprio disponível para os sistemas Apple e Android.