Justiça rejeita denúncia contra Allan dos Santos por ameaças a Barroso
Juíza entendeu que “as grosserias” do blogueiro bolsonarista não podem ser consideradas crime por causa da liberdade de expressão
atualizado
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A juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, rejeitou nesta terça-feira (24/8) a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, por ameaça contra o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a decisão, “as grosserias” de Allan dos Santos, “não consubstanciam ameaças sólidas muito menos traduzem-se em incitação a práticas de crime contra a suposta vítima”.
Para a juíza, é necessário levar em consideração a liberdade de expressão. “Tenho ressaltado que o direito de liberdade de expressão dos pensamentos e ideias consiste em amparo àquele que emite críticas, ainda que inconvenientes e injustas. Em uma democracia, todo indivíduo deve ter assegurado o direito de emitir suas opiniões sem receios ou medos, sobretudo aquelas causadoras de desconforto ao criticado”, diz a peça.
Leia a íntegra da decisão:
Allan dos Santos by Metropoles on Scribd
A base das alegações de que Allan dos Santos ameaçava Barroso foram encontradas principalmente em um vídeo publicado por ele no canal de seu site no YouTube .
No referido vídeo, nomeado de “Barroso é Um Miliciano Digital” e publicado nas redes em 24 de novembro de 2020, Allan dos Santos “desafia” Barroso a encontrá-lo pessoalmente. “Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p**** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p****!”, diz.
Após a divulgação do vídeo, Barroso representou um ofício ao Ministério Público notificando o órgão sobre o tom das ameaças.
Para além dessa ocasião, a denúncia do MPF afirma que “foi identificado um comportamento habitual e intencional do denunciado em proferir ameaças contra ministros do STF” e anexou prints de publicações nas redes, onde o ministro Alexandre de Moraes também é alvo do blogueiro bolsonarista.
