Justiça nega pedido de ex-secretário da Copa para trancar Panatenaico

A juíza Pollyanna Kelly Maciel, da 12ª Vara da Justiça Federal, negou pedido do ex-secretário da Copa do Mundo de 2014 da gestão Agnelo Queiroz (PT) Francisco Cláudio Monteiro para trancar inquérito policial gerado a partir de informações da Operação Panatenaico. A decisão é da última sexta-feira (31/8), mas foi aberta ao público nessa segunda (3/9).

As investigações do caso pela Polícia Federal identificaram fraudes e desvios de recursos públicos em obras da reforma do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha para o Mundial de 2014.

Embora Monteiro não esteja entre os 12 réus que respondem por organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude a licitação, a conta bancária do ex-secretário encontra-se bloqueada. Ele pediu a liberação, mas a Justiça indeferiu a solicitação.

“A investigação prossegue em relação às irregularidades atribuídas ao requerente neste processo, conforme destaca o Ministério Público Federal. Medida cautelar determinou indisponibilidade de bens ativos até o limite de R$ 100 mil em relação a Cláudio Monteiro”, afirmou a juíza, na decisão.

Ainda segundo a magistrada, “não merece prosperar o pedido de trancamento de inquérito policial formulado por Francisco Cláudio Monteiro, uma vez que não é a via adequada para semelhante pleito”. Nem Monteiro nem a defesa dele foram localizados para comentar o caso.

Tadeu Filippelli
A juíza também concedeu 10 dias de prazo adicional ao presidente do MDB no DF, Tadeu Filippelli, para apresentar a defesa. Candidato a deputado federal, Filippelli é um dos 12 réus na ação. Porém, de acordo com Alexandre Queiroz, advogado do ex-vice-governador, os argumentos já foram apresentados à Justiça.

Segundo as investigações, Filippelli teria recebido verbas destinadas à sua campanha no valor de R$ 2,485 milhões, pela empreiteira Andrade Gutierrez, e de R$ 3,7 milhões pela Via Engenharia. Além disso, ele teria ficado com 1% em propina referente ao valor do contrato firmado com o consórcio para a reforma da arena brasiliense.

Desvio de recursos públicos
As investigações da PF identificaram fraudes e desvios de recursos públicos em obras de reforma do Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. Orçada em R$ 600 milhões, a arena brasiliense custou mais de R$ 1,7 bilhão. Estima-se que R$ 900 milhões foram desviados. A operação é decorrência das delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez.

Segundo a denúncia, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR), Agnelo Queiroz e o ex-vice Filippelli teriam recebido R$ 16,6 milhões em propina na obra. A partir das delações premiadas de ex-executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e também da Odebrecht, foram identificados repasses aos três políticos, que chegaram a ser presos na época da operação.

Agnelo Queiroz, de acordo com o MPF, teria embolsado R$ 6,495 milhões. A fatia de Arruda seria de R$ 3,92 milhões. Já Filippelli supostamente recebeu R$ 6,185 milhões. O dinheiro, segundo as investigações, foi repassado de diversas formas: em doações partidárias para igrejas, compras de bebidas e ingressos para Copa do Mundo de 2014 e em espécie.

A denúncia relata que o acerto para o superfaturamento do Mané Garrincha teria começado em uma reunião na Residência Oficial de Águas Claras. Na época, Arruda era o governador.

Confira os 12 réus:
Agnelo Queiroz: ex-governador do DF
Tadeu Filippelli: ex-vice-governador do DF
José Roberto Arruda: ex-governador do DF
Maruska Lima de Sousa Holanda: ex-diretora de Edificações da Novacap e ex-presidente da Terracap
Nilson Martorelli: ex-presidente da Novacap
Fernando Queiroz: proprietário da Via Engenharia
Jorge Luiz Salomão: operador de Agnelo
Sérgio Lúcio Silva de Andrade: operador de Arruda
Afrânio Roberto de Souza Filho: operador de Filippelli
Luiz Carlos Alcoforado: ex-advogado de Agnelo, teria recebido propina destinada ao petista
Wellington Medeiros: ex-desembargador e advogado, teria recebido propina para Arruda
Alberto Nolli Teixeira: era diretor de Construção da Via Engenharia, engenheiro, casado e morador do Setor Sudoeste. É apontado como um dos pagadores de propina em nome da empreiteira