Justiça manda tirar tornozeleiras e liberta Vaccari e Delúbio

A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR), liberou os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares do uso de tornozeleiras eletrônicas. A magistrada revogou as penas dos dois, que foram condenados na Lava Jato e estavam em regime semiaberto.

A decisão da juíza teve como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou, na semana passada, a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Com isso, autorizou que os presos permaneçam em liberdade até o trânsito em julgado – ou seja, quando não tiverem mais recursos.

“Restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau”, escreveu Ramos.

Vaccari foi preso em abril de 2015, em uma das fases da Lava Jato. Quando deixou a prisão, em setembro deste ano, ele estava no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O ex-tesoureiro cumpria o semiaberto na casa de um tio, com tornozeleira. Delúbio também foi transferido para o semiaberto em março.

Veja a íntegra das decisões:

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