metropoles.com

Justiça libera MEC para autorizar cursos de direito a distância

Segundo a juíza Solange Salgado da Silva, da Justiça de Brasília, modalidade oferece maior acesso à educação no país

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles

A juíza Solange Salgado da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília, decidiu que o Ministério da Educação tem poder para autorizar que instituições de ensino superior ofereçam cursos de direito na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Para a magistrada, a medida permite maior acesso à educação.

“A oferta de cursos de graduação na modalidade a distância, justamente devido à flexibilidade do horário de estudo e por cobrar mensalidades mais baixas, proporciona o maior acesso à educação nas universidades”, escreveu a juíza na decisão.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) havia ajuizado uma ação para determinar que o MEC paralisasse os pedidos de credenciamento de instituições e autorização de cursos de direito na modalidade de ensino a distância.

“Não diviso perigo de dano ou de difícil reparação no fato de ser autorizado/credenciado o funcionamento dos cursos em EAD, até porque há anos outros foram autorizados pelo MEC, que, aliás, pode a qualquer tempo, após avaliação/reavaliação e o devido processo administrativo, desautorizar ou descredenciar a IES que infringir as normas do setor”, pontuou a magistrada.

Veja a íntegra da decisão:

Cursos EAD by Metropoles on Scribd

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?