Justiça Federal revalida acordo de leniência da J&F na esfera penal
Decisão permite a adesão de delatores da empresa no âmbito das operações Greenfield, Cui Bono? e Sépsis
atualizado
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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, homologou parte do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão do magistrado prevê a validação apenas da 13ª cláusula, que trata da adesão de executivos da empresa ao acerto, no âmbito das operações Greenfield, Cui Bono? e Sépsis.
Na prática, está permitida a entrada de novos delatores nos termos do acordo. O MPF argumentou que a suspensão atrapalharia as investigações. A J&F, por sua vez, disse que a não homologação dificultava a execução do tratado, com prejuízo à saúde financeira das empresas e ao início dos pagamentos da leniência, previsto para dezembro.
Na determinação, o juiz concorda que a incerteza jurídica quanto à homologação poderia prejudicar principalmente o andamento das apurações.“Como não há risco de invalidade da leniência e a colaboração premiada (uma vez que houve da PGR apenas pedido de rescisão) e considerando a necessidade de urgência dos acordantes da presente homologação, compreendo que o periculum in mora se apresenta agora não em favor da sustação dos efeitos, mas em favor da não continuidade dos efeitos de homologação no âmbito da competência deste Juízo Federal”, afirma o magistrado.
A decisão, no entanto, perde a validade caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela anulação dos termos. “Se houver nulidade do acordo de colaboração premiada fica sem efeito a homologação aqui tratada”, afirma na decisão.
O acordo de leniência havia sido suspenso pelo juiz no mês passado, no âmbito criminal, diante das incertezas sobre a manipulação da delação premiada dos executivos da JBS. Pelo acerto, o grupo se comprometeu a pagar, em multas, R$ 10,3 bilhões em 25 anos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda investiga eventual descumprimento de cláusulas do acordo de leniência, depois da revelação de que Joesley Batista, dono da empresa, e Ricardo Saud, um dos diretores, omitiram informações na delação premiada. Ambos estão presos.
