Justiça Federal nega recurso a ex-deputado Eduardo Cunha

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, nesta segunda-feira (26/3), embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-presidente da Câmara, que está preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de julgamento na segunda instância, um embargo infringente.

Diferentemente do embargo de declaração, o infringente tem possibilidade de resultar na alteração do resultado de um julgamento, inclusive no sentido de absolvição do réu. Ainda não há data marcada para a apreciação do outro recurso de Cunha no TRF-4.

O ex-deputado foi condenado em março do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos e 4 meses de prisão, por participação em esquema de corrupção na compra de um campo de petróleo, em Benin, na África, pela Petrobras. Cunha teria recebido US$ 1,5 milhão em propina.

Em novembro do ano passado, a condenação foi confirmada pelo TRF-4, que, no entanto, reduziu a pena de Eduardo Cunha para 14 anos e 6 meses de prisão.