Justiça Federal bloqueia R$ 30 milhões em bens de Lula e Okamotto

A 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo bloqueou R$ 30 milhões em bens do ex-presidente Lula, da empresa LILS Palestras, do Instituto Lula, e do presidente da entidade, Paulo Okamotto. A informação é da revista Época. Segundo a publicação, o bloqueio tem o objetivo de garantir o pagamento de dívidas das empresas com a União Federal.

O processo está em sigilo e a reportagem não conseguiu acesso à decisão que determina a retenção dos bens. Acionado pela reportagem, o Instituto Lula divulgou nota.

Segundo a entidade, “a medida é mais um ataque de lawfare, a guerra jurídica contra Lula com fins políticos, para sufocar as atividades do Instituto Lula e dificultar o direito do ex-presidente Lula de se defender. Estamos recorrendo tanto do mérito, porque os impostos foram pagos, quando do bloqueio de bens. Nem o Instituto, nem Lula, nem Paulo Okamotto tem R$ 30 milhões”.

Já a defesa do ex-presidente afirmou que “além de impor uma condenação sem base legal a Lula e privá-lo de sua liberdade em manifesta afronta à presunção de inocência assegurada na Constituição Federal, a Lava Jato quer retirar do ex-presidente qualquer possibilidade de defesa ao privá-lo de seus bens e recursos para garantir um débito tributário que ainda está sendo discutido na esfera administrativa e que não tem qualquer relação com os valores reais doados ao Instituto Lula”.

Ainda de acordo com a nota, assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, “o ex-presidente não tem os valores indicados no documento e a decisão de bloqueio foi impugnada por recurso, que aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região”.

Lula cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). O ex-presidente foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP).