Justiça Federal absolve Temer e outros 5 em suposto esquema dos portos
Denúncia do Ministério Público Federal apontou movimentação criminosa de R$ 32,6 milhões
atualizado
Compartilhar notícia
A Justiça Federal do Distrito Federal absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outras cinco pessoas acusadas de corrupção e lavagem de dinheiro em um suposto esquema criminoso em portos.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Temer teria aceitado, em 2017, promessa de propina para publicar o Decreto n° 9.048/2017, que beneficiou empresas do setor portuário.
Além do ex-presidente, foram denunciados os responsáveis pelo grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco, e pela Argeplan, João Baptista Lima Filho, Rodrigo Rocha Loures, Ricardo Conrado Mesquita e Carlos Alberto da Costa.
No total, o esquema teria movimentado R$ 32,6 milhões de forma indevida para ampliar as concessões dos portos por mais 30 anos.
O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, no entanto, julgou improcedente a ação para o fim de absolver sumariamente os réus, “tendo em vista que os fatos narrados, evidentemente, não constituem crime”.
“A denúncia, após se referir a fatos que remontam à década de 1990, ausente qualquer indicação de tipos penais específicos nos quais se enquadrariam, formula, mais de 20 anos depois, imputação genérica, afirmando
que os acusados ocultaram a propriedade de recursos oriundos de crimes praticados por organização criminosa e contra a Administração Pública”, diz o juiz.
“Não declina, contudo, quais os crimes cometidos, nem, tampouco, quais foram as condutas protagonizadas pelos réus e respectiva qualificação jurídica”, prossegue.
Veja a íntegra da decisão:
mt.12aVaraDF.portos.sentença by Tacio Lorran Silva on Scribd
Em nota, o advogado Fábio Tofic Simantob, defesa de Antônio Celso Greco e Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar, diz que a decisão reconhece que a “denúncia apresentava fatos aleatórios e nenhuma prova de crime cometido pelos empresários como vínhamos apontando desde o começo do processo”.
“Felizmente, depois de anos sendo alvo de ataques infundados, a Rodrimar e seus executivos, finalmente puderam ver a Justiça Federal recolocar os fatos e a justiça nos seus devidos lugares”, assinalou a defesa.
