Justiça Federal abre execução da pena de Lula

A Justiça Federal, no Paraná, abriu nesta segunda-feira (9/4) o processo de execução provisória da pena de prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP).

A juíza federal Carolina Moura Lebbos será a responsável por decidir se mantém o político na sala reservada para seu encarceramento na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), ou se transfere o petista para outro lugar, e quando ele poderá progredir de regime.

Confira o registro do processo na Justiça Federal: 

Juíza substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba –responsável pela área de execução das penas dos presos –, ela determinará, a partir de agora, as condições em que Lula será mantido. Ou seja, está nas mãos da magistrada definições sobre como o ex-presidente deve ser tratado, o que pode – ou não – fazer no período da pena e as regras de progressão, as quais terá direito a diminuir os anos a cumprir, conforme seu comportamento, atitudes e o passar do tempo.

Carolina Lebbos também está encarregada de conduzir o processo de execução penal do empresário e delator Marcelo Odebrecht, que no início do ano progrediu para o regime de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, depois de uma temporada de 2 anos e 6 meses encarcerado em Curitiba, o berço da Lava Jato.

Fichado
O documento inicial do processo é a ficha individual provisória, na qual Lula foi registrado como condenado.

A histórica ficha tem a qualificação do ex-chefe do Executivo. Nela, constam nome, alcunha, nacionalidade, estado civil, profissão, escolaridade e se é foragido. Além de endereço e dados dos defensores, há registro dos inquéritos de origem do processo que resultaram na pena, se houve prisão e onde o réu está recolhido.

A ficha, que tem as informações da sentença, com detalhes da pena dada ao petista e dos crimes cometidos, serve de origem para o processo em que a defesa de Lula vai agora requerer sua transferência e eventuais benefícios.