Justiça do Rio derruba decisão de Salles que tirou proteção de manguezais
Segundo a juíza responsável pelo caso, há “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente” com a medida do ministro
atualizado
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A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, nesta terça-feira (29/9), a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que havia revogado diversas normas como as de proteção de manguezais e restingas. A decisão foi movida por uma ação popular.
Na decisão, a juíza federal Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho afirma que há “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”.
A extinção das resoluções foi anunciada nessa segunda-feira (28/9) e aprovada pelo ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente.
O Conama também liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubou uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.
Segundo os autores da ação, “a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
